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Publicações do processo
5017549-43.2023.4.03.6100
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2293316/SP (2026/0325964-1) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE:INSTITUTO ABRADECONT ADVOGADOS:LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - SP359670 JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO - RJ239863 RECORRIDO:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO:TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 RECORRIDO:UNIÃO RECORRIDO:AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC RECORRIDO:BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A ADVOGADOS:WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL - PE031319 DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR - PE043732 RAISSA SABRINA CAÇAPAVA FRANÇA MORAIS - SP444248 RECORRIDO:SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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