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Publicações do processo
5017531-12.2019.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5017531-12.2019.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50175311220198240064/SC)RELATOR: BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) APELADO: SCHAINAN RAUPP ELIAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANE REGERT (OAB SC049776) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 04/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 33 - 03/09/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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