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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no REsp 2208063/RS (2025/0130872-6) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:ALAN DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO:MANUELA ALMEIDA - RS112040 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO:WILIAN VINICIUS MELLO DE LIMA ADVOGADO:MANUELA ALMEIDA - RS112040 TERCEIRO INTERESSADO:ANTÔNIO JOÃO CHAVES TUSI JUNIOR TERCEIRO INTERESSADO:EDU MORAIS DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO:TIAGO PAESE TERCEIRO INTERESSADO:AMANDA LIANE RODRIGUES DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO:GILBERTO EDUARDO POCZWARDOWSKI TERCEIRO INTERESSADO:MATEUS LIMA DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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