5017504-14.2026.4.04.7100

Edital

TRF4 · 10ª Vara Federal de Porto Alegre

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017504-14.2026.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DH8 PROJETOS, REFORMAS E MARCENARIA LTDA EXECUTADO: PAULO TASSO SANTOS RODRIGUES EDITAL Nº 710025698343 PRAZO DO EDITAL: 30 dias A Excelentíssima Senhora Doutora ANA MARIA WICKERT THEISEN, Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por meio deste, promove a CITAÇÃO de DH8 PROJETOS, REFORMAS E MARCENARIA LTDA e PAULO TASSO SANTOS RODRIGUES (CPF Nº 49910510000195 e 44622678004), em lugar incerto e não sabido, para, em 03 dias pagar, ou, em 15 dias, embargar, na qualidade de parte executada, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 50175041420264047100, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, buscando o pagamento da dívida. Fica cientificada, ainda, de que o prazo do edital de 30 dias correrá da publicação, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, e após passará a correr o prazo da CITAÇÃO de 03 (três) dias para pagar o valor do débito especificado na inicial (R$ 162.061,95) sob pena de penhora, ou para oposição de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Os honorários advocatícios estão fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de integral pagamento no prazo supra referido, fica reduzida a verba honorária pela metade, de acordo com o § 1º, do art. 827 do CPC. E reconhecendo o débito, poderão optar pelo parcelamento previsto no art. 916, CPC/2015, devendo comprovar o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, podendo requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Será nomeado curador especial, nos moldes do art. 257, IV, do Código de Processo Civil, em caso de revelia. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do Código de Processo Civil, cientificados os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 7º andar, ala sul, Bairro Praia de Belas, no horário das 13 às 18 horas. Todas as peças dos autos supramencionados estão disponíveis no endereço eletrônico www.jfrs.gov.br, com a utilização do número do processo e da chave de acesso nº662198920726. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria da 10ª Vara Federal, conferi o presente edital.