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Publicações do processo
5017410-57.2022.8.13.0525
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5017410-57.2022.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: EDGAR NUNES PEREIRA CPF: 121.066.326-06 RÉU: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE BENTO CPF: 18.675.926/0001-42 DECISÃO Vistos, Ausente divergência, homologo os cálculos. Expeça-se Precatório. Aguarde-se pagamento. Int. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. DANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5017410-57.2022.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EDGAR NUNES PEREIRA CPF: 121.066.326-06 MUNICIPIO DE SENADOR JOSE BENTO CPF: 18.675.926/0001-42 Fica a parte requerente intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Fornecer os documentos e dados necessários para a instrução do precatório, cuja relação consta no Anexo I da PORTARIA Nº 5.047/ PR/2021. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte interessada se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o Nº do processo SEI. Nº 0363502-66.2026.8.13.0525. Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/ usuario_externo. 2.Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail suportesei@tjmg.jus.br,e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3.Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei. tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. - Juntar nos autos do processo SEI cópia da lei que estabeleceu o teto limite da RPV vigente na data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento, bem como do normativo mais recente, se houver, uma vez que no formulário do ofício precatório exige o envio. - Juntar nestes autos o formulário de dados para instrução de Ofício Precatório, devidamente preenchido com todas as informações pertinentes, para fins do correto preenchimento do Formulário de Ofício Precatório. LETICIA DANIELA OLIVEIRA FARIA DE MELO Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
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