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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017402-04.2024.8.21.0003/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: WILSON DANIEL FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE BALDASSO STAFFA (OAB RS104723) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) RECORRIDO: VICTOR VIEIRA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): SOLEMAR PEREIRA MARTINS (OAB RS104120) RECORRIDO: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO GARCEZ GUNS (OAB RS123398) ADVOGADO(A): DHENIFFER LUIZ RODRIGUES (OAB RS125746) RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): ALICE FRANCO SABADINI (OAB MG163773) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR WILSON DANIEL FLORES E ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, APENAS QUANTO À OMISSÃO RELATIVA AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, E, NESSA PARTE, DESPROVER O PEDIDO NO MÉRITO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017402-04.2024.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: WILSON DANIEL FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE BALDASSO STAFFA (OAB RS104723) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) RECORRIDO: VICTOR VIEIRA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): SOLEMAR PEREIRA MARTINS (OAB RS104120) RECORRIDO: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO GARCEZ GUNS (OAB RS123398) ADVOGADO(A): DHENIFFER LUIZ RODRIGUES (OAB RS125746) RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): ALICE FRANCO SABADINI (OAB MG163773) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DO AUTOR. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DO RÉU. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos por Autor e Réu contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso inominado do autor para condenar os réus ao pagamento de lucros cessantes, mantendo a improcedência dos pedidos de danos morais e outras verbas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Nos embargos do autor, discute-se: (i) contradição entre o reconhecimento dos lucros cessantes e o afastamento do dano moral; (ii) omissão sobre circunstâncias excepcionais; (iii) fundamentação da dedução de 50% sobre os lucros cessantes. 2. Nos embargos do réu, discute-se: (i) contradição quanto à responsabilidade solidária; (ii) omissão sobre a fragilidade probatória dos lucros cessantes; (iii) omissão sobre a responsabilidade exclusiva da seguradora e da oficina; (iv) omissão sobre inovações recursais; (v) omissão sobre contradição entre gratuidade judiciária e renda; (vi) omissão sobre litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Os embargos do autor são rejeitados, pois não há contradição ou omissão no acórdão quanto aos danos morais e à dedução dos lucros cessantes. 2. Os embargos do réu são acolhidos parcialmente apenas quanto à omissão sobre litigância de má-fé, mas o pedido é rejeitado no mérito, pois não há demonstração de dolo processual. IV. DISPOSITIVO: 1. Embargos de declaração do autor desacolhidos. 2. Embargos de declaração do réu acolhidos parcialmente quanto à omissão sobre litigância de má-fé, mas rejeitados no mérito. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração opostos por WILSON DANIEL FLORES e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, apenas quanto à omissão relativa ao pedido de reconhecimento de litigância de má-fé, e, nessa parte, desprover o pedido no mérito, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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