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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2104515/RJ (2023/0375495-6) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE:JOSE CARVALHO DOS SANTOS AGRAVANTE:LOURDES VALADARES DA SILVA AGRAVANTE:MARIA DE FATIMA SARRUF FERREIRA AGRAVANTE:PAULO ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA AGRAVANTE:TERCIA PONTES LIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADOS:DANIELLE FERNANDES BOUÇAS - RJ186061 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF046056 AGRAVADO:FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOS:CARLA BARRETO - RJ047588 LEONARDO VIEIRA BAZ - RJ098151 INTERESSADO:UNIÃO INTERESSADO:SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR INTERESSADO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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