Processo 5017395-85.2025.8.13.0686

2026-09-16 · TJMG

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017395-85.2025.8.13.0686/MG EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil. Fica advertido de que a ausência de pagamento no prazo legal, ensejará o início dos atos executivos, incluindo a penhora de bens e valores por meio dos sistemas conveniados.

2026-08-26 · TJMG

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017395-85.2025.8.13.0686/MG EXEQUENTE: EDUARDA RODRIGUES FONSECA EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 25/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria