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5017389-88.2023.8.21.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017389-88.2023.8.21.0019/RS EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA ADVOGADO(A): JACIMAR LUCIANO VALAR (OAB RS057721) ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL (OAB RS037925) ADVOGADO(A): RAFAEL ARRUDA BROLL (OAB RS066922) ADVOGADO(A): FRANCISCO COLLES AGUIAR (OAB RS067405) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a realização de pesquisa junto à junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) por meio das Consultas de Procurações e Escrituras Públicas e de Escrituras de Separação, Divórcios e Inventários, conforme comprovantes anexados no evento 81, sem obtenção de resultados positivos, contudo. Indefiro o pedido de pesquisa de vínculos empregatícios perante o PREVJUD, conforme postulado pela parte exequente, considerando que, ainda que localizadas eventuais fontes de remuneração do executado, tais verbas são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, CPC. No que se refere ao pedido de pesquisa de ativos judiciais pela ferramenta CAMP, registro que o sistema não é operado no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), sendo sua utilização restrita a outras unidades da federação, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Sendo assim, diante da impossibilidade técnica e operacional, prejudicado o pedido. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No silêncio, independentemente de nova intimação, arquive-se com baixa, facultada a reativação motivada. Diligências Legais.

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