5017364-58.2023.4.04.7108

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017364-58.2023.4.04.7108/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ALAIR DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, MANTENDO A SENTENÇA QUE RECONHECEU O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL NOS INTERVALOS DE 16/07/1986 A 01/07/1987, DE 01/09/1987 A 12/03/1988, DE 30/11/1988 A 20/11/1989, DE 11/12/1989 A 08/05/1990, DE 08/01/1991 A 07/04/1991, DE 28/05/1991 A 02/03/1994, DE 21/09/1994 A 13/12/1996, DE 20/04/1998 A 25/12/1998, DE 01/06/1999 A 10/12/2002, DE 01/07/2003 A 22/07/2005, DE 03/02/2006 A 04/03/2006, DE 07/04/2006 A 11/10/2008, DE 16/03/2009 A 13/12/2011, DE 14/05/2012 A 17/10/2012, DE 23/10/2012 A 27/02/2015, DE 17/08/2015 A 12/02/2016 E DE 12/05/2017 A 13/11/2019, BEM COMO O DIREITO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES