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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor) · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5017347-04.2021.8.24.0091/SCRECORRENTE: MARIA LUCIA LIMA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO DE AVILA PERES (OAB RS065226)
RECORRIDO: DENI DEFREYN E MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS - ADVOGADOS A (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580)
DESPACHO/DECISÃO
3. Diante do exposto, determino a intimação do recorrente para, em 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do requerimento de Gratuidade de Justiça. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.