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5017347-04.2021.8.24.0091

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor) · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5017347-04.2021.8.24.0091/SCRECORRENTE: MARIA LUCIA LIMA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO DE AVILA PERES (OAB RS065226) RECORRIDO: DENI DEFREYN E MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS - ADVOGADOS A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) DESPACHO/DECISÃO 3. Diante do exposto, determino a intimação do recorrente para, em 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do requerimento de Gratuidade de Justiça. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.

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