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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5017332-37.2017.8.21.0001/RSREQUERENTE: PEDRO LUIZ FAGUNDES RUAS
ADVOGADO(A): LUCIANA KREBS GENRO (OAB RS083739)
ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706)
REQUERENTE: FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706)
ADVOGADO(A): LUCIANA KREBS GENRO (OAB RS083739)
REQUERENTE: ALEXSANDER FRAGA DA SILVA
ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706)
ADVOGADO(A): LUCIANA KREBS GENRO (OAB RS083739)
REQUERENTE: LUCIANA KREBS GENRO
ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706)
ADVOGADO(A): LUCIANA KREBS GENRO (OAB RS083739)
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ROBAINA
ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706)
ADVOGADO(A): LUCIANA KREBS GENRO (OAB RS083739)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da anuência tácita da parte ré, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (ev. 94.1) e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, para que surta seus efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC.