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Publicações do processo
5017324-82.2026.8.21.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017324-82.2026.8.21.0021/RS EXEQUENTE: LUIS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (OAB RS017645) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora da impugnação e cálculo apresentado pelo réu. Havendo concordância, já vai deferida a expedição de RPV. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Tudo procedido, baixe-se. Dil. legais.
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