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5017306-39.2025.8.24.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017306-39.2025.8.24.0045/SCEXEQUENTE: RESIDENCIAL ALEXANDRE COELHO ADVOGADO(A): EDUARDO BORCHARDT (OAB SC060437) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Se for o caso, e havendo requerimento nesse sentido, expeça(m)-se o(s) alvará(s) postulado(s) pelas partes, para levantamento de quantias, observados os poderes outorgados, se for o caso. Promova o Cartório, conforme o caso, o levantamento das restrições e constrições ainda vigentes, inclusive nos sistemas Sisbajud, Renajud, Serasajud e CNIB, bem como as demais comunicações necessárias, a exemplo da solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento. Custas finais, se houver, pela parte executada, em observância ao princípio da causalidade, ressalvada eventual gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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