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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Arrolamento Comum Nº 5017303-43.2025.8.24.0091/SCREQUERENTE: NILTON PEDRO FERREIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA BARACUHY (OAB SC011219)
SENTENÇA
Na forma do art. 487, III, "b", do CPC, homologo por sentença com resolução do mérito, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (E ) destes autos de inventário pelo rito do arrolamento comum dos bens deixados por . Atribuo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros e omissões ou direitos de terceiros. Custas pelo espólio. Publicada e registrada. Intime-se. Transitada em julgado e cumpridas todas as determinações lançadas, observe-se o disposto nos arts. 320 até 327 do CNCGJ/SC e arquive-se.
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