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Publicações do processo
5017282-15.2026.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017282-15.2026.8.21.0027/RS REQUERENTE: FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VINICIUS APPEL DE VARGAS MARTINS (OAB RS123011) ADVOGADO(A): IGOR VINICIUS NEVES PREIGSCHADT (OAB RS091466) ADVOGADO(A): CAROLINE HYPPOLITO ALVES (OAB RS118802) REQUERENTE: IGOR VINICIUS NEVES PREIGSCHADT ADVOGADO(A): VINICIUS APPEL DE VARGAS MARTINS (OAB RS123011) ADVOGADO(A): IGOR VINICIUS NEVES PREIGSCHADT (OAB RS091466) ADVOGADO(A): CAROLINE HYPPOLITO ALVES (OAB RS118802) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho do evento 5, DESPADEC1, "...intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. Pretendendo a oitiva de testemunhas, deverá ser apresentado o rol, com a respectiva qualificação (máximo 3 - art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09).."
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