Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRF4 · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Outros
Processo 5017251-02.2026.4.04.7108 distribuido para 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 02/09/2026.
TRF4 · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017251-02.2026.4.04.7108/RS
AUTOR: ANA MARIA ALVES
ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar:
- Procuração, declaração de hipossuficiência econômica e contrato de honorários com assinatura manual ou com assinatura por certificado digital validável no site do ITI (https://validar.iti.gov.br/), e que seja assinada pela própria parte autora, e não pela empresa prestadora, como demonstrado abaixo:
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Destaco que, em caso de descumprimento injustificado, a petição inicial poderá ser indeferida, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC.