Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSC · Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual · Ato ordinatório
Apelação Criminal Nº 5017249-62.2022.8.24.0033/SC APELANTE: SABRINA CAROLINA OLIVEIRA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): KELWIM KELLER POLHEIM (OAB SC062079) ADVOGADO(A): FABIANE DE PAULA TADA (OAB SC059113) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO (OAB SC043308) ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB SC003659) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
TJSC · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal · Outros
Processo 5017249-62.2022.8.24.0033 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 04/09/2026.
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