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Tribunal
TRF4
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017222-34.2016.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: NICEIA BATISTA PENATE
ADVOGADO(A): João Felippe Sampaio (OAB PR058966)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, o Provimento nº 82 de 27/06/2019 e do art. 3º da Portaria nº 393/2024 deste Juízo, bem como observados os arts. 180, 183 e 186 do CPC (prazo em dobro quando aplicável).
Intima-se NICEIA BATISTA PENATE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.
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