Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de União da Vitória · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017210-68.2026.4.04.7000/PRIMPETRANTE: FREDY RUIZ TORRES
ADVOGADO(A): CINTIA MEDEIROS DECKER (OAB PR054756)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294)
SENTENÇA
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.