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Publicações do processo
5017172-81.2025.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017172-81.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE: DECKER DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA ADVOGADO(A): LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A): GUILHERME PATUSSI (OAB RS129097) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. FÁBIO SOARES PEREIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cumprimento de Sentença (artigos 534 e 535 do CPC); e b) no caso de terem sido efetuados depósitos judiciais nos autos, manifestar-se acerca da destinação dos valores. Decorrido o prazo supra sem aproveitamento, os autos serão arquivados independentemente de certificação.
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