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5017154-10.2025.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · PROGRAM - Piso Salarial do Magistério · DESPACHO/DECISÃO

    RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 5017154-10.2025.8.21.0001/RS AUTOR: NELSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDA FREDRICHSEN PASSOS (OAB RS090983) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve o adimplemento integral do débito pelo devedor. Desta forma, declaro extinto o feito pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Cancelem-se eventuais constrições e restrições judiciais. Com o trânsito em julgado, verifiquem-se as eventuais custas judiciais pendentes. Após, dê-se baixa. Intimem-se.

    Fonte oficial

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