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5017138-30.2024.8.21.0021
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017138-30.2024.8.21.0021/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: JESSICA GABRIELA LAMB (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE CAMARGO (OAB RS087249) RECORRENTE: GRUPO RPV EVENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO ESMELINDRO ZAIONS (OAB RS112116) ADVOGADO(A): SABRINA FATIMA DORNFELD (OAB RS116769) RECORRENTE: TATIANE FORTUNA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE CAMARGO (OAB RS087249) RECORRENTE: A. L. R. DIGITAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO ESMELINDRO ZAIONS (OAB RS112116) ADVOGADO(A): SABRINA FATIMA DORNFELD (OAB RS116769) RECORRENTE: LAMB AGRONEGOCIOS, FEIRAS E EVENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE CAMARGO (OAB RS087249) RECORRENTE: ADRIANA RAPKIEWICZ (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO ESMELINDRO ZAIONS (OAB RS112116) ADVOGADO(A): SABRINA FATIMA DORNFELD (OAB RS116769) RECORRIDO: AMANDA WORST (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: SUSANA HUTHER (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: MARCIA REGINA DE BRITO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: LUIZ CLEMENTE WORST (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: FERNANDA WORST (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: ELIAS SCHROEDER WERLE (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: JORGE KLEBER ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: MAGNUS AUGUSTO KUHN (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: NATHANE WORST (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR GRUPO RPV EVENTOS LTDA. E LAMB AGRONEGÓCIOS, FEIRAS E EVENTOS LTDA. E POR NEGAR PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017138-30.2024.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: LAMB AGRONEGOCIOS, FEIRAS E EVENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE CAMARGO (OAB RS087249) RECORRENTE: JESSICA GABRIELA LAMB (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE CAMARGO (OAB RS087249) RECORRENTE: GRUPO RPV EVENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO ESMELINDRO ZAIONS (OAB RS112116) ADVOGADO(A): SABRINA FATIMA DORNFELD (OAB RS116769) RECORRENTE: TATIANE FORTUNA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ALVES DE CAMARGO (OAB RS087249) RECORRENTE: A. L. R. DIGITAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO ESMELINDRO ZAIONS (OAB RS112116) ADVOGADO(A): SABRINA FATIMA DORNFELD (OAB RS116769) RECORRENTE: ADRIANA RAPKIEWICZ (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO ESMELINDRO ZAIONS (OAB RS112116) ADVOGADO(A): SABRINA FATIMA DORNFELD (OAB RS116769) RECORRIDO: NATHANE WORST (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: MAGNUS AUGUSTO KUHN (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: JORGE KLEBER ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: AMANDA WORST (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: SUSANA HUTHER (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: MARCIA REGINA DE BRITO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: LUIZ CLEMENTE WORST (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: FERNANDA WORST (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) RECORRIDO: ELIAS SCHROEDER WERLE (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHANE WORST (OAB RS124538) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EVENTO. RODEIO COUNTRY SHOW. ADMISSIBILIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS SEUS INTEGRANTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. SENTENÇA DE ORIGEM MANTIDA. Concedida a gratuidade da justiça às recorrentes pessoas físicas e à empresa que comprovou insuficiência financeira. Demais recursos não conhecidos em face do não recolhimento do preparo recursal. No mérito, reconhecida a responsabilidade solidária das recorrentes integrantes da cadeia de fornecimento, nos termos dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Empresa responsável pela divulgação do evento que integra a cadeia de consumo, respondendo por prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço. Irrelevância, perante o consumidor, dos ajustes internos entre organizadores, promotores e parceiros comerciais, resguardado eventual direito de regresso. Comprovado o descumprimento da oferta, diante da ausência dos serviços prometidos ao setor VIP, cancelamento de atrações e outras falhas na execução do evento, impõe-se a restituição integral dos valores pagos, nos termos da sentença de origem, que vai acolhida, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Recursos das pessoas jurídicas não conhecidos, por deserção. Recursos conhecidos desprovidos. Sentença mantida. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos interpostos por Grupo RPV Eventos Ltda. e Lamb Agronegócios, Feiras e Eventos Ltda. e por NEGAR PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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