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TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017113-46.2026.8.24.0091/SCAUTOR: LUCIANO GORGEN PORTZ ADVOGADO(A): LUCAS ZANATTA PIVA (OAB SC042708) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Outros
Processo 5017113-46.2026.8.24.0091 distribuido para Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis na data de 27/08/2026.
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