2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5017097-34.2025.8.24.0930/SCREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GIOVANE FRANCISCO (Sucessor) ADVOGADO(A): ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO (OAB SC035656) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RONALDO FRANCISCO (Sucessor) ADVOGADO(A): ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO (OAB SC035656) AUTOR: BRUNA CANDIDO FRANCISCO ADVOGADO(A): ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO (OAB SC035656) AUTOR: CAMILA FRANCISCO CANDIDO ADVOGADO(A): ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO (OAB SC035656) AUTOR: DIEGO FRANCISCO NETTO CANDIDO ADVOGADO(A): ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO (OAB SC035656) AUTOR: ELISANGELA FRANCISCO CANDIDO DIAS ADVOGADO(A): ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO (OAB SC035656) AUTOR: JACKSON FRANCISCO SIMAO ADVOGADO(A): ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO (OAB SC035656) AUTOR: ROSANGELA COSTA ADVOGADO(A): ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO (OAB SC035656) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) SENTENÇA Ante o exposto, resolvendo o mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados para DECLARAR INEXISTENTE o instrumento negocial e DETERMINAR que a parte ré restitua, de maneira simples, o saldo descontado da parte autora até a data de 30-3-2021 e restitua, em dobro, o saldo descontado após 30-3-2021. Sobre os valores a serem restituídos incidirão correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora, estes desde a citação.