5017094-11.2024.8.24.0091

Intimação

TJSC · 5ª Câmara de Direito Público · Outros

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017094-11.2024.8.24.0091/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM (OAB DF075278) APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CAUE POLICENO DEFFAVERI (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM INTERESSADO: FLAVIA LOUREIRO BARBOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM INTERESSADO: JOAO VITOR MUNHOZ FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM INTERESSADO: NATALIA PEREIRA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO Presidente