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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017065-80.2022.8.21.0004/RS AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA CUADROS ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO PINTO (OAB RS061276) RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB MG123907) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) RÉU: TRADICAO ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB MG123907) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico tratar-se de procsso sentenciado e transitado em julgado (71.1, Evento 81). Outrossim, o próprio autor alega o ajuizamento de fase de cumprimento de sentença sob o n° 5002835-91.2026.8.21.0004, o qual não vislumbrei qualquer entrave processual para a solução do problema, tendo a parte executada apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, com prazo em aberto para o recolhimento das devidas custas (26.1). Dessa forma, nada mais a decidir no presente feito, estando esgotada a prestação jurisdicional. Baixem-se os autos.
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