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5017058-17.2024.8.24.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017058-17.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE: VERA CRISTINA BARDINI ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NA AREA DA ED DA REDE MUN DE TUB E CAPIV ADVOGADO(A): DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório, conforme preceitua o art. 7º, § 5º da Resolução-CNJ 303/2019. “Art. 7o Os ofícios precatórios serão elaborados individualmente, por beneficiário. (...) § 5o Antes do envio da requisição, o juízo da execução intimará as partes para manifestação. (...)” Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será encaminhada para assinatura do Magistrado.

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