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TRF4 · Turma Recursal Suplementar do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 31/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5017042-28.2024.4.04.7003/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: OSVALDO CALERA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO FERNANDES NOGUEIRA (OAB PR077896) A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA Votante: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal WESLEY SCHNEIDER COLLYER
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