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TRF4 · 20ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017037-79.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: RENEE TERESINHA ADAMS MAFFESSONI ADVOGADO(A): Claudio Luis Barbosa Trindade (OAB RS040560) DESPACHO/DECISÃO Acolho parcialmente o pedido da parte exequente no evento 369, PET1. Oficie-se ao setor de Recursos Humanos da Caixa Econômica Federal, determinando seja informado a este juízo, no prazo de 15 dias, os valores e índices de reajustes salariais concedidos aos empregados da Caixa Econômica Federal no último ano, quanto aos empregados enquadrados na referência 2824. Após, cumprido pela Caixa Econômica Federal, intime-se a União, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, para comprovar a implantação/revisão do benefício da parte exequente, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé fixada em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação principal, como já referido anteriormente. Intimem-se. Aguarde-se a manifestação da União. Cumprido, vista à parte exequente.
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