5017037-06.2026.8.24.0064

Edital

TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

USUCAPIÃO Nº 5017037-06.2026.8.24.0064/SC AUTOR: SIDNEI ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): KEILA NASCIMENTO DE JESUS (OAB SC063571) ADVOGADO(A): SONIA MARIA ALVES (OAB SC063271) AUTOR: MAGDA AVANDRILHA ANACLETO ADVOGADO(A): KEILA NASCIMENTO DE JESUS (OAB SC063571) ADVOGADO(A): SONIA MARIA ALVES (OAB SC063271) RÉU: JOSE ELI FERREIRA INTERESSADO: ADILSON NUNES INTERESSADO: ANGELA MARIA SEHN INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSE OTAVIO LATRONICO (Espólio) INTERESSADO: CELIA LATRONICO BERNARDO (Inventariante) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EDITAL Nº 310101640130 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e precisa os pontos controvertidos (art. 257 do Código de Processo Civil). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): evento 1, INIC1. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.