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5017035-35.2025.8.24.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque · Sentença

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017035-35.2025.8.24.0011/SCEXEQUENTE: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único da Lei n. 8.213/1991). Providencie o Cartório Judicial o levantamento de eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Fonte oficial

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