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Publicações do processo
5017027-67.2020.8.24.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3138839/SC (2025/0506864-5) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE:MARCELO ANTÔNIO DE QUEIROZ URBAN ADVOGADO:DANIEL ROSA CORREIA - SC029983 EMBARGADO:ANTONIO CAMARGO DE ARAUJO EMBARGADO:KARLA LENZI DE ARAÚJO ADVOGADOS:NICOLAU APOSTOLO PITSICA - SC000735 MAURICIO NATAL SPILERE - SC034550 ANSELMO CERELLO - SC031519 BRUNA RODRIGUES AGUIAR BRISTOT - SC036857 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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