5017025-10.2019.8.24.0008

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgRg no AREsp 3246951/SC (2026/0168020-3) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:SILVIO SANDRI ADVOGADO:RICARDO ALEXANDRE DEUCHER - SC015796 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO:ARNALDO CESAR FUSINATO AGRAVADO:CAMILA HEDLER AGRAVADO:CAROLINE EVELYN SOMMERFELD OSTETTO AGRAVADO:EDSON VARGAS AGRAVADO:ELVIRA PEIXE AGRAVADO:FELIPE MAGNO DE OLIVEIRA AGRAVADO:GILVANA APARECIDA PEIXE TIRONI AGRAVADO:HENRIQUE WESCINSKI JUNIOR AGRAVADO:ISADORA GAZANIGA LUEDERS AGRAVADO:ISMAEL AUGUSTO OSTETTO AGRAVADO:JAQUELINE FURLANETTO AGRAVADO:LOENI FATIMA MARTINS FUSINATO AGRAVADO:MARCELO DEBATIN AGRAVADO:MARCOS ROGERIO LYRA AGRAVADO:MARIA APARECIDA MORETTI DA SILVA AGRAVADO:MÁRIO GERALDO DE MELLO AGRAVADO:MARLON DENIS LUNELLI AGRAVADO:NEURI KUSTER AGRAVADO:NILSON FURLANETTO AGRAVADO:RODRIGO HONORIO AGRAVADO:SEBASTIAO CLAUDIO PAMPLONA AGRAVADO:SIDNEY LUEDERS AGRAVADO:SILVANO BENTO DE MELLO AGRAVADO:UTE MARCIA BARTH ADVOGADO:LEONARDO RIBEIRO - SC054744 AGRAVADO:MILTON PEREIRA DE MORAES ADVOGADO:HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR - SC036307 TERCEIRO INTERESSADO:MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.