Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo · Sentença
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5017023-72.2025.8.21.0021/RSREQUERIDO: METALURGICA SEMEATO LTDA
ADVOGADO(A): AQUILES E SILVA MACIEL (OAB RS109422)
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230)
ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716)
SENTENÇA
ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e declaro habilitado o crédito do MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, no valor de R$ 25.073,73 (vinte e cinco mil, setenta e três reais e setenta e três centavos), na categoria de créditos derivados da legislação do trabalho ou a eles equiparados (Classe I), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei nº 11.101/05.