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5017023-72.2025.8.21.0021

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo · Sentença

    HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5017023-72.2025.8.21.0021/RSREQUERIDO: METALURGICA SEMEATO LTDA ADVOGADO(A): AQUILES E SILVA MACIEL (OAB RS109422) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): MARCELO BAGGIO (OAB RS056541) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI (OAB RS061716) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e declaro habilitado o crédito do MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, no valor de R$ 25.073,73 (vinte e cinco mil, setenta e três reais e setenta e três centavos), na categoria de créditos derivados da legislação do trabalho ou a eles equiparados (Classe I), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei nº 11.101/05.

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