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5017000-17.2010.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017000-17.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: WALTER ALEXANDRE KEBACH ADVOGADO(A): EDSON FÁBIO EUZÉBIO (OAB RS050400) DESPACHO/DECISÃO 1. SUSPENDA-SE o feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, a fim de viabilizar o duplo grau e evitar decisões conflitantes. ------------------- 2. Certificado o trânsito em julgado do recurso, CUMPRA-SE a decisão do ev. 30.1 (item 2). 2.1. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem CONCLUSOS os autos.

    Fonte oficial

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