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Publicações do processo

5016983-36.2019.4.03.6100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

    AREsp 3281713/SP (2026/0215550-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:TERRAS NOVAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LIMITADA ADVOGADOS:PAULO AYRES BARRETO - SP080600 SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

    Fonte oficial

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