Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016978-52.2025.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTO
AUTOR: ROBERVAL MARTINS
ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)
ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 38 - 20/08/2026 - RECURSO INOMINADO