Processo 5016973-53.2026.8.24.0045

2026-09-16 · TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016973-53.2026.8.24.0045/SC AUTOR: JESSIE MARI PEREIRA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para indicar os pontos controvertidos e especificar as provas que desejam produzir, justificando a pertinência de seus requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação das partes no prazo referido, o magistrado poderá julgar o feito no estado em que se encontra, entendendo que houve preclusão do direito à prova (cf. STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094-RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012).

2026-08-26 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016973-53.2026.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias Fonseca AUTOR: JESSIE MARI PEREIRA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 25/08/2026 - CONTESTAÇÃO