Processo 5016963-03.2024.8.24.0005

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016963-03.2024.8.24.0005/SCRELATOR: LENOAR BENDINI MADALENA AUTOR: AILTON FEITOZA ORTEGAS ADVOGADO(A): LEONARDO ZANANDREA CAMPOS (OAB SC051412) ADVOGADO(A): MARIANA SEVERIANO PEREIRA (OAB SC050840) ADVOGADO(A): JHOEY MACHADO SCHEFFER (OAB SC070306) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 15/09/2026 - NATJUS - Complementação de Nota/Parecer Técnico

2026-09-01 · TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016963-03.2024.8.24.0005/SC AUTOR: AILTON FEITOZA ORTEGAS ADVOGADO(A): LEONARDO ZANANDREA CAMPOS (OAB SC051412) ADVOGADO(A): MARIANA SEVERIANO PEREIRA (OAB SC050840) ADVOGADO(A): JHOEY MACHADO SCHEFFER (OAB SC070306) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada de documentação médica complementar pela parte autora (Eventos 105.2 e 108.2), devolvam-se os autos para o Núcleo de Apoio Técnico para ratificação ou retificação da nota técnica que repousa no Evento 88.1. Após a juntada do parecer técnico, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Na sequência, por verificar a possibilidade da presença de uma das hipóteses do artigo 178 do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, venha intervir no presente feito como fiscal da ordem jurídica. Por fim, voltem conclusos.