Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016956-31.2026.8.24.0008/SCAUTOR: ROSEMERI ZULOW
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)
ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)
ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)
SENTENÇA
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.