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Publicações do processo
5016950-76.2026.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016950-76.2026.8.24.0023/SC IMPETRANTE: VANDERLEI SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA BECK PENNA (OAB SC065197) ADVOGADO(A): DANIELA BECK PENNA (OAB SC031681) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
Intimação
TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016950-76.2026.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi Trentini IMPETRANTE: VANDERLEI SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA BECK PENNA (OAB SC065197) ADVOGADO(A): DANIELA BECK PENNA (OAB SC031681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 08/09/2026 - Transitado em Julgado
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