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Publicações do processo
5016941-17.2025.8.21.0029
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016941-17.2025.8.21.0029/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO (OAB RS042293) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI (OAB RS055293) ADVOGADO(A): ANTÔNIO KRAMER NETO (OAB RS057110) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DA SILVA (OAB RS054751) ADVOGADO(A): TATIANA MELLO (OAB RS054752) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016941-17.2025.8.21.0029/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO (OAB RS042293) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI (OAB RS055293) ADVOGADO(A): ANTÔNIO KRAMER NETO (OAB RS057110) RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA PADILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO DA SILVA (OAB RS054751) ADVOGADO(A): TATIANA MELLO (OAB RS054752) INTERESSADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR. VÍCIO DO PRODUTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de vício em aparelho celular adquirido pela autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade solidária das rés pelo vício do produto e a restituição dos valores pagos; (ii) a configuração de danos morais indenizáveis em razão do defeito apresentado pelo aparelho. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade solidária das rés é mantida, pois a relação jurídica é de consumo, e a responsabilidade entre os fornecedores é solidária, conforme os arts. 7º, p.u., e 18 do CDC. 2. A restituição dos valores pagos pelo aparelho defeituoso é devida, uma vez que o vício do produto foi comprovado. 3. A condenação da parte embargante por danos morais foi afastada, pois a situação vivenciada pela autora não ultrapassou o mero aborrecimento, não configurando lesão a direitos da personalidade. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais imposta à embargante, ficando mantida a sentença em seus demais termos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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