5016939-59.2019.4.03.6183

Intimação

TRF3 · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016939-59.2019.4.03.6183 EXEQUENTE: DIVANETE TEMOTIO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUBENS GONCALVES MOREIRA JUNIOR - SP229593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Não obstante a concordância das partes, verifica-se que o montante da execução é consideravelmente vultoso, atingindo a cifra de R$ 467.114,53. Em que pese a autonomia da vontade das partes, a expressividade do valor envolvido e a necessidade de resguardar a segurança jurídica, impõe a conferência dos cálculos por um órgão auxiliar do juízo. É fundamental ressaltar que os valores a serem pagos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS possuem natureza pública. Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para calcular os valores devidos à parte autora, observando os parâmetros contidos na decisão proferida pelo Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a juntada dos cálculos da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de setembro de 2026.