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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016923-82.2024.8.21.0141/RSEMBARGADO: MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO JACINTO DOS PASSOS NETO (OAB SC055132)
SENTENÇA
Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Sucumbente, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao procurador da Embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a singeleza da demanda, o labor desenvolvido pelo patrono atuante, o tempo e o local de tramitação da ação processual, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Contudo, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida initio litis.
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