Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016898-26.2020.8.21.0039/RS
REQUERENTE: ANA MARIA DA COSTA MACHADO
ADVOGADO(A): SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS (OAB RS032571)
DESPACHO/DECISÃO
Juntados o laudo pericial (ev. 297.1), os quesitos complementares da parte autora (evs. 299.1 e 306.1) e as manifestações do Município de Viamão (ev. 308.1) e do IPREV (ev. 309.1), intime-se o perito Roberto Moretti Sobrinho para que, no prazo de 10 dias, tome ciência das manifestações das partes e preste os esclarecimentos pertinentes.