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TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · Outros
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016897-36.2025.8.24.0054/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: VICTOR MIGUEL CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ANDRESSA SCHRAMM (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORY PIMENTEL (OAB RS121383) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
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