Processo 5016896-87.2025.4.02.5101

2026-09-16 · TRF2

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016896-87.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KAUA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO(A): DEISE LUCI CARNEIRO (OAB RJ178285) ADVOGADO(A): SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (OAB RJ178212) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, em conformidade com o artigo 526 do CPC, o INSS ofereceu em pagamento o valor que entende devido e o autor, regularmente intimado não apresentou oposição, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS e declaro satisfeita a obrigação, nos moldes estabelecidos pelo §3º do artigo 526 do CPC. Preclusa a presente decisão, EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe, considerando os cálculos apresentados pelo INSS atentando para a dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais deferida no Item 1 do Evento 104. Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio. Após, SUSPENDA-SE o curso do feito aguardando-se o pagamento. Comunicado o depósito, venham os autos conclusos para sentença.

2026-09-08 · TRF2

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016896-87.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CAROLINE MEDEIROS E SILVA REQUERENTE: KAUA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO(A): DEISE LUCI CARNEIRO (OAB RJ178285) ADVOGADO(A): SIMONE CAMPOS PEREIRA NEVES (OAB RJ178212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 04/09/2026 - PETIÇÃO