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Publicações do processo

5016886-38.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    AREsp 3378905/SC (2026/0359494-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO:ALVARO PORTUGAL DE OLIVEIRA ADVOGADO:JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM - SC016298 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.

    Fonte oficial

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