5016884-59.2026.4.04.0000

Intimação

TRF4 · SECRETARIA DA 4a. TURMA · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5016884-59.2026.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE: ANESTESIOLOGISTAS REUNIDOS DE CAXIAS DO SUL LTDA ADVOGADO(A): INGRID BELIAN SARAIVA (OAB DF048376) ADVOGADO(A): IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR (OAB DF015396) ADVOGADO(A): JULIANA DIAS (OAB DF041868) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 1. A retificação do acórdão por meio de embargos de declaração só tem cabimento na hipótese de inexatidão material, omissão, contradição ou obscuridade. 2. Os embargos declaratórios não servem ao objetivo de rediscutir o mérito da causa. 3. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses levantadas pelas partes, bastando que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.